MEC ALTERA REGRAS DO ENEM

MEC anuncia mudanças no Enem deste ano

Uma das novidades é a mudança nos critérios de correção da redação, item da prova que causou polêmica no ano passado.

O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta quinta-feira como será o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano. Uma das novidades é a mudança nos critérios de correção da redação, item da prova que causou polêmica no ano passado e motivou vários candidatos a entrar na Justiça para pedir revisão da nota.
A redação do Enem vale 1.000 pontos e cada texto é lido por dois corretores, que atribuem a nota de acordo com a avaliação de cinco competências, como o domínio da norma culta, a capacidade de argumentação e a compreensão da proposta da redação (tema). Cada item vale 200 pontos. Até o ano passado, se as notas dos avaliadores tivessem entre elas uma diferença superior a 300 pontos, uma terceira pessoa era chamada para fazer uma nova correção. Para este ano, a margem de discrepância caiu para 200 pontos. A terceira correção também será aplicada se houver diferença superior a 80 pontos em pelo menos uma das cinco competências.
Se a discrepância nas notas permanecer mesmo após a terceira avaliação, será convocada uma banca, formada por três professores, que fará a correção presencial. O manual do aluno do Enem deste ano trará exemplos de redações consideradas de excelência e o detalhamento da metodologia de correção e do que os avaliadores esperam que o estudante desenvolva em cada competência. Esse material estará disponível a partir de julho.
Assim como nos anos anteriores, o edital do Enem não permitirá que os alunos recorram da nota obtida. Por isso é utilizada a metodologia do terceiro corretor em caso de discrepância. No ano passado, vários alunos entraram na Justiça pedindo revisão da correção e alguns conseguiram mudar a nota. A Justiça chegou a determinar que todos os estudantes tivessem acesso à cópia da redação e que pudessem ter direito ao recurso, mas a liminar foi posteriormente cassada.

A CESTA BÁSICA DE ROSEANA SARNEY

Era 1966. Depois de vencer a eleição para governador do Maranhão, o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB), autorizou que os festejos de seu triunfo fossem filmados pelo diretor Glauber Rocha, um dos maiores cineastas da história do país. Em seu discurso de posse, captado pela lente de Glauber, um cativante Sarney aparece dizendo que o Maranhão de 1966 não suportava mais “o contraste de suas terras férteis com a miséria”. Quase meio século depois, a desigualdade persiste e é reafirmada pela abundância de comida na casa da governadora e filha do orador de outrora, Roseana Sarney (PMDB).

No fim do ano passado, o Diário Oficial do Maranhão publicou os editais para a contratação de empresas fornecedoras de alimentos perecíveis e não perecíveis para as residências oficiais e para a casa de veraneio da governadora e do vice-governador, Washington Luís. Os documentos informam que, ao longo de 2012, o governo poderia gastar até R$ 1,67 milhão em comes e bebes nessas três moradias. Esse valor, 80% maior do que o previsto em 2011, chamou a atenção dos poucos deputados estaduais oposicionistas. Nos detalhes, a lista de mantimentos de Roseana e de seu vice também é notável. Os minuciosos editais especificam a marca de cada produto que deve ser adquirido, o peso unitário e seu respectivo preço. São 410 tipos de comestíveis, que somam 68,2 toneladas de comida, o suficiente para alimentar, ao longo de 12 meses, 31 leões, os animais que dão nome ao palácio que sedia o governo maranhense. Entre outros mantimentos, os editais falam em 8,3 toneladas de carne bovina de vários tipos, 384 quilos de peru, 160 quilos de lagosta fresca, 594 dúzias de ovos vermelhos e 3,7 toneladas de camarão.

Os copos, logicamente, não poderiam ficar vazios. Na licitação de bebidas para os chefes do Executivo maranhense, a relação também zela por quantidade, qualidade e diversidade. Foram listados 64 itens, que somam 23.417 litros de alcoólicos e não alcoólicos. Além dos sucos e dos 19.433 litros de refrigerante de várias marcas, o edital fala em 1.275 litros de cerveja, 452 garrafas de espumante, 193 de uísque, 367 de vinho, 82 de “vodka sueca” e 68 de licor. Tem mais: das 193 garrafas de uísque, segundo o edital, 113 precisam ser “importado scotch deluxe extra special 12 anos”.

A pedido da reportagem de ÉPOCA, um grupo de alunos do curso de nutrição das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de São Paulo calculou as calorias totais de todos os produtos sólidos, líquidos e pastosos listados nos editais de comes e bebes dos palácios do Maranhão. São 154 milhões de calorias, o suficiente para alimentar 211 pessoas ao longo de um ano. No Rio Grande do Norte, o sistema de compras é similar ao do Maranhão. Lá, na última licitação, o valor anual para o fornecimento de alimentos para a residência oficial da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o hangar e a Casa Civil ficou em R$ 78.585,30. Não chega a 5% da conta de Roseana Sarney.

No Maranhão, o fornecimento dos alimentos ficou a cargo de três empresas. A CEG Fiquene conquistou os lotes de frutas e verduras, frios, carnes, frutos do mar, doces e condimentos. A RNP Castro, que em anos anteriores já fornecera duas vezes para as residências oficiais maranhenses, entra agora com as bebidas alcoólicas. A terceira empresa vencedora foi a Licitar Comércio, que atende Roseana e seu vice com sorvetes e polpas de fruta. No edital de 2011, estavam separados os alimentos que iriam para a residência da governadora e os alimentos do vice. Neste ano, sem a separação, não é possível comparar quanto cada um consome.

O governo diz que as compras agrupadas “possibilitam descontos maiores pelo fator ‘economia de escala’”, segundo nota enviada pela assessoria de comunicação do Palácio dos Leões. A esperada austeridade não se confirmou, já que as despesas cresceram. Em 2011, o valor máximo estimado nos editais era de R$ 916.225, dos quais R$ 813.099 foram contratados. No edital de R$ 1,67 milhão deste ano, segundo o governo, R$ 1,14 milhão foi contratado. Em um ano, portanto, sempre de acordo com os números do próprio governo, os valores contratados cresceram 40% – metade do aumento estabelecido inicialmente. Comidas e bebidas para eventos e jantares com convidados são contempladas num outro processo de licitação.

Num primeiro contato com a reportagem, a assessoria do Palácio dos Leões informou que os alimentos listados nos editais não servem para atender apenas a governadora e a seu vice, como aparece no Diário Oficial. Serviriam também para alimentar funcionários da Casa Civil, empregados do Cerimonial e até da guarda dos dois palácios. Tudo somado, segundo o governo, as compras serviriam para atender 82 pessoas ao longo de 2012. Num segundo contato, a assessoria do Palácio incluiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Corpo de Bombeiros entre os órgãos contemplados pelos editais.

A Casa Civil maranhense tem outra fonte de recursos alimentares. O governo promoveu outra grande licitação para comprar comida em 2012, o pregão 023/2011, realizado no fim do ano passado. O objetivo foi “a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, do tipo quentinha e self-service, para atender à demanda da Casa Civil e órgãos vinculados”. O valor: R$ 960 mil. Questionada sobre a aparente duplicidade de compras, a assessoria informou que as quentinhas são para outro público: os funcionários que não ocupam cargos de chefia nos palácios do Maranhão.

Até hoje o Maranhão é citado como um dos campeões nacionais em indigência. Mesmo com o aumento da renda nos últimos anos, o Estado segue com a maior proporção de pessoas abaixo da linha da miséria do Brasil – 13% – e com uma quantidade enorme de lares sofrendo com algum tipo de insegurança alimentar – 65%. Esses dados sugerem que as autoridades maranhenses precisam tratar a alimentação como prioridade. Não apenas nos palácios do governo.
Fonte: Revista Época.

Tiradentes: a criação do herói nacional

Por Márcio Ezequiel – mestre em História/UFRGS e Analista-Tributário da Receita Federal

21 de abril, Tiradentes, feriado nacional. A Inconfidência Mineira (1788-1792) foi um conflito motivado pela tributação excessiva. A Coroa Portuguesa recolhia o quinto do ouro, ou seja, 20% de todo metal precioso apanhado no Brasil. Contra tal prática levantaram-se os mineiros (de profissão e gentílicos). Joaquim José da Silva Xavier, contudo, foi o mártir do episódio. Por quê? Foi escolhido para isso. Para servir de exemplo. Dentre vários condenados, foi o único que não foi perdoado. Não era líder nem mentor intelectual da insurreição. Apenas um oficial de baixo escalão – alferes – que por não gozar do prestígio dos demais insurgentes, não conseguiu se safar da pena máxima. Como dentista também não era uma sumidade. A alcunha pejorativa ainda nos causa arrepios. Apesar de sua memória começar a ser trabalhada ainda em meados do século XIX, foi alçado à condição de herói pelos pensadores da República Velha. Não por coincidência o feriado foi decretado em 1890. O primeiro “21 de abril” foi republicano.

A partir de então ganhou força o culto cívico a Tiradentes, passando a ser retratado com feições de Cristo, com direito a cabelo comprido, auréola e crucifixo à mão. Nenhuma das imagens que conhecemos foi imortalizada por artista que o tivesse encontrado em vida. Representaria um povo sofrido e injustiçado desde o período colonial, passando pelo Império. Morrera como vítima, de forma humilhante a mando da rainha Maria I, (mais tarde, “a Louca”), avó e bisavó dos dons Pedros. Na composição do mito houve espaço também para o novo Judas – Joaquim Silvério dos Reis.

Se a Inconfidência teve motivação tributária, sua delação e desfecho também o tiveram. Silvério dos Reis, que sequer fora o único traidor, era contratador de tributos, uma espécie de cobrador terceirizado pela Coroa. Estes acabavam sendo os maiores sonegadores. Com avultada dívida e buscando o perdão foi que entregou o movimento. Dez dias depois estava anistiado. Teve que se retirar de Minas Gerais, tamanha comoção popular em torno do réu executado. No Rio de Janeiro, tampouco teve paz. Mudou de nome e foi para o Maranhão, onde morreu em 1818 sem saber que o alferes traído viraria o herói nacional.

Governo abre caminho para ampliação do controle social no País

O Governo Federal está a frente de dois eventos que podem representar uma virada na forma como estado e sociedade se relacionam no País. A primeira oportunidade está agendada para os dias 17 e 18 de abril, quando delegações de 53 países se encontram em Brasília/DF para a reunião anual da Open Government Parthership (OGP) ou Parceria para o Governo Aberto.

Essa é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social. O evento consolidará a OGP como movimento inovador no uso de ferramentas e tecnologias capazes de ajudar os governos a resolver problemas antigos e oferecer resultados concretos aos cidadãos. Durante dois dias, estarão congregados cerca de 500 delegados, que incluem representantes de organizações da sociedade civil, de empresas e de governos. Esta prevista inclusive a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura dos trabalhos que deve contar ainda com as presenças da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, do ministro de Gabinete do Reino Unido, Francis Maude, do primeiro-ministro da Geórgia, Nikoloz Gilauri e de diversos ativistas que atuam internacionalmente na busca de melhorias para a sociedade em diversas áreas.

Nos dois dias serão discutidas ações que estão sendo adotadas pelos países para promover a transparência, fortalecer a cidadania, combater a corrupção, além de analisadas novas tecnologias para robustecer a governança e dar suporte à implementação de compromissos multilaterais. Serão apresentados ainda exemplos de como a abertura, de uma forma geral, contribui para o crescimento econômico e a participação social.

Essa oportunidade, somada a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que acontece em Brasília/DF, entre os dias 18 e 20 de maio, abre inúmeras possibilidades de avanços institucionais no País. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e os Analistas-Tributários participarão deste debate intensamente. De forma pioneira, iniciamos no País a discussão sobre a necessidade de se estabelecer uma relação equilibrada e transparente entre órgãos de Estado como a Receita Federal e o cidadão. Um dos primeiros projetos defendidos pela categoria prevê a criação do Código de Relacionamento Fisco-contribuinte. Essa proposta foi amplamente discutida até chegarmos ao projeto que cria o Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT). As duas iniciativas foram debatidas no Congresso Nacional e em diversos fóruns sociais. Mais recentemente, estas propostas foram submetidas a avaliação social durante a Conferência Livre sobre Controle Social da Gestão Tributária realizada no dia 31 de março, em Salvador/BA. A Conferência reuniu mais de 100 pessoas entre representantes de movimentos sociais, de entidades sindicais, parlamentares e autoridades do governo do estado da Bahia. Os dois projetos foram aprovados de forma unânime e já foram devidamente registrados na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social e, portanto, podem se transformar em pauta de discussão. Agora, nosso empenho será pela aprovação desses projetos que estão amplamente em sintonia com a perspectiva objetiva de ampliação do controle social no Brasil.

Serviço: 

A OGP será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural – Eixo Monumental – Lote 5, em Brasília, com horário de abertura previsto para as 9h30 da terça-feira (17) e encerramento para o dia seguinte, às 18 horas. O evento será livre para a participação do público em geral.