Dos 42 deputados estaduais que representam a população maranhense, 12 chegam à Assembleia Legislativa na condição de réus em ações penais, ou seja, 29% respondem ou responderam a processos nos quais são ou foram acusados de crimes.
As informações fazem parte de um levantamento realizado pelo portal e jornal e portal 4º PODER, com base em dados oficiais no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e Tribunal Regional Federal (TRF).
Juntos, os 12 deputados respondem a pelo menos 59 processos – em alguns casos, os parlamentares são acusados de vários crimes pelo Ministério Público.
A maioria das acusações se refere à administração pública, como crime contra a Lei de Licitações, peculato (quando o funcionário público se apropria de bens ou valores públicos) e corrupção.
Há, ainda, casos de crime contra o sistema financeiro, crimes eleitorais, estelionato e até roubo e formação de quadrilha.
O desembargador Fernando Tourinho Neto, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), afirma que é preciso cautela para não condenar antecipadamente um cidadão que responde a processo judicial.
“Uma pessoa ser denunciada não quer dizer que praticou o fato. Isso vai para instrução, para ser apurado. Pode ser condenada, mas pode ser inocentada.
A Constituição prevê a presunção de inocência, até que haja uma condenação transitada em julgado.
A Constituição é para todos, o direito protege a todos nós”, afirma o magistrado.
Para identificar os 12 deputados réus em ações penais, o 4º PODER pesquisou os nomes dos 42 deputados estaduais eleitos que tomaram posse na Assembleia, de acordo com lista oficial publicada no site da instituição.
Cada nome foi verificado na consulta processual online do tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Comarca pelo qual o parlamentar registrou candidatura; no Tribunal Regional Federal (TRF); no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
No total, foram efetuadas mais de 46 consultas entre maio e começo de junho de 2011. Depois da identificação dos processos nos sites dos tribunais, houve uma checagem com a finalidade de se confirmar se esses processos, embora registrados na internet, ainda continuavam tramitando. Para isso, consultou-se o conteúdo de cada processo para se verificar prazos e andamento.
O ‘campeão’ de ações é o deputado Raimundo Louro (PR), que foi prefeito de Pedreiras-MA, e teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), durante as eleições de 2010. De acordo com levantamento do 4º PODER, o parlamentar responde a 28 processos na Justiça, sendo vinte e duas ações no Tribunal de Justiça do Maranhão – TJ-MA, duas no Tribunal Regional Federal (TRF) e duas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o Processo Nº 2001.37.01.001438-6 que tramitou no TRF1, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção de Imperatriz, Raimundo Louro foi condenado pelo crime de formação de quadrilha. Por conta dessa decisão, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) chegou a barrar sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, o parlamentar conseguiu uma liminar para ser diplomado, e só assumiu o mandato na Assembleia graças a decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, que deferiu seu registro de candidatura. As ações que tramitam na Justiça se referem ao período em que passou pela prefeitura de Pedreiras durante oito anos.
Em segundo lugar neste ranking, vem o deputado Hemetério Weba (PV), que está em seu segundo mandato. De acordo com o levantamento, ele responde a 10 processos por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Maranhão – TJ-MA.
Ação civil Pública de Nº1142007 que tramita na Comarca de Santa Luzia do Paruá diz que Hemetério Weba foi condenado por ter praticado atos de improbidade administrativa enquanto prefeito de Nova Olinda do Maranhão em 2006. Ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos a partir da decisão em 2010, além de sofrer multa civil de 20 vezes a remuneração recebida em 2006 e ficar proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O parlamentar recorreu desta decisão no Supremo Tribunal Federal (STF Reclamação Nº11014/2010) utilizando-se de uma reclamação, mas a corte negou provimento ao recurso em decisão de fevereiro de 2011.
Weba também teve suas contas rejeitadas pelo TCE quando foi prefeito de Nova Olinda-MA, no período entre 2001 a 2004 e 2005 a 2008.
Novata acusada de sonegação fiscal
A novata deputada Valéria Macedo (PDT), responde a processo de execução fiscal referente a imposto de renda de pessoa física movido pela Fazenda Nacional. Outro novato que tem problemas com a Justiça é o deputado Eduardo Braide (PMN) que sofreu ação de execução fiscal. O objeto da ação é contribuição previdenciária. Completam a lista dos 12, Raimundo Cutrim (DEM), com 5 processos; Dr. Magno Bacelar (PV) responde a seis três quando foi prefeito de Chapadinha; Carlos Amorim (PDT) com 2 processos; Camilo Figueiredo (PDT) com 1, Gardênia Castelo (PSDB) com 01; Rigo Teles (PV) que responde a 2 ações de compra de votos e abuso de autoridade e de poder econômico; Leo Cunha(PSC), responde a dois processos de execução fiscal movidos pela Fazenda Nacional: e Afonso Manoel(PMDB) que responde a processo de irregularidades na arrecadação e nos gastos da campanha.
Fonte: WWW.oquartopoder.com.br
