Arlindo Salazar bateu forte contra a não disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município de Codó na internet, como determina a lei complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009.
Por ele, o município é obrigado a alimentar uma espécie de portal da transparência para liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, em meios eletrônicos de acesso público.
“Nós temos uma lei que diz o seguinte: todo órgão público tem que ter um site com total transparência para que eu, você todo mundo saiba onde foi gasto este dinheiro. Codó não tem, não sei se tem alguma ação, nesse sentido, em cobrar da Prefeitura esse site, depois o promotor vai dizer se tem ou não”, cobrou Salazar
PROBLEMAS
Na opinião de Arlindo, a falta de transparência leva à corrupção e dificulta qualquer atividade de vigilância contra este mal na administração pública.
“Então enquanto a gente não tiver transparência pra gente poder combater o processo de corrupção que existe, enquanto a gente não tiver um instrumento de transparência fica quase que impossível a gente combater”, afirmou
Salazar pediu a manifestação do Ministério Público no sentido de cobrar da Prefeitura o portal da transparência municipal.
“a gente tem que começar a olhar por um prisma de combate à corrupção e a esta falta de transparência, aí é onde eu digo que o Ministério Público é fundamental para isso. O Ministério público é a nossa voz”, concluiu.
A Prefeitura mantém um site oficial no endereço www.codo.ma.gov.br. Pelo que deixou claro, na audiência pública sobre educação de ontem, 6, na Ananias Murad, sem ser retrucado por ninguém do governo, o portal não atende às determinações da lei.
Fonte: blog do acelio
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