quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO HERDADO RUMO AO ESTADO NECESSÁRIO

                                                                                              Por Arlindo Salazar
INTRODUÇÃO

Partindo da suposição que nunca será possível tratar todos os problemas existentes ao mesmo tempo, e com a mesma intensidade, uma análise pode mostrar que medidas têm caráter estratégico, ou seja, de questões fundamentais afetam uma organização ou um município [...] Isso significa que estratégia sempre tem a ver com opções, seleções e decisões. Essas decisões são em favor de uma ou mais opções, e, com isso, necessariamente contra outras. (PFEIFFER, 2000, P.12).

Planejar é tornar presente o futuro. É um relativo controle sobre aquilo que ainda vai acontecer. O planejamento é essencial; é o ponto de partida para a administração eficiente e eficaz de uma instituição pública ou privada; pequena, média ou grande; com ou sem fins lucrativos. Todos os tipos de empresas devem decidir os rumos que sejam mais adequados aos seus interesses. O planejamento é um processo gerencial que permiti a uma organização estabelecer um direcionamento a ser seguido e também permite instrumentalizar a resposta que a organização precisa apresentar ao seu ambiente diante de um processo de constantes mudanças. O objetivo do planejamento é oferecer aos gestores e suas equipes uma ferramenta de informações para a tomada de decisão, ajudando-os a atuar de forma a antecipar as mudanças que ocorrem no mercado.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

A metodologia do planejamento estratégico foi introduzida no Brasil na metade dos anos 60. Philip Kotler (1975) um dos defensores de sua utilização, o conceituou como uma metodologia gerencial que permite estabelecer a direção a ser seguida pela organização, visando maior grau de interação com o ambiente (Revista FAE, Curitiba, v 3, n.2, p.9-16). A direção engloba os seguintes itens: âmbito de atuação, macropolíticas, políticas funcionais, macroestratégias, macroobjetivos. Para Matias-Pereira, 2007, o planejamento estratégico é uma prática essencial na administração, seja ela pública ou privada, devido aos benefícios que a utilização desta ferramenta traz às organizações. Entre elas pode-se destacar a elevação da eficiência, eficácia e efetividade da organização, pois contribui para evitar a desorganização das operações, bem como para o aumento da racionalidade das decisões, reduzindo os riscos e aumentando as possibilidades de alcançar os objetivos traçados.
Segundo Sfeiffer (2000), o planejamento estratégico tem dois propósitos: por um lado, pretende concentrar e direcionar as forças existentes dentro de uma organização, de tal maneira que todos os seus membros trabalhem com foco na mesma direção; por outro lado, procura analisar o entorno da organização, ou seja, o ambiente externo, e adaptá-la a ele, para que seja capaz de reagir adequadamente aos desafios que tiver. A é que a organização conduza o processo de desenvolvimento para não ser conduzida por fatores externos e não controláveis.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL

A evolução da administração pública brasileira deu-se por intermédio de três modelos/paradigmas: Modelo Patrimonialista. Modelo Burocrático e Modelo Gerencial. Em resumo temos que:

- o estado patrimonialista predominou no Brasil até a década de 30. No Patrimonialismo o aparelho estatal nada mais era que uma extensão do poder do soberano;
- no final do século XIX, começaram a ser difundidas as idéias weberianas de administração racional-legal ou administração burocrática;
- na segunda metade do século XX, diante do ritmo acelerado que se imprimiu às relações sociais e econômicas, em 1995, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso consolidou o estado gerencial com a Reforma da Gestão Pública ou reforma gerencial do Estado por meio da publicação do Plano Diretor da Reforma do Estado.
Esses modelos de gestão pública vêem sucedendo-se ao longo dos tempos. O esgotamento das soluções protagonizadas pela administração tradicional proporcionou as condições para o aparecimento de um novo modelo de gestão, a Nova Gestão Pública. A Nova Gestão Pública baseia-se na introdução de mecanismo de mercado e na adoção de ferramentas de gestão privada, na promoção de competição entre fornecedores de bens e serviços públicos, na expectativa da melhoria do serviço para o cidadão, no aumento da eficiência e na flexibilização da Gestão. Entre as ferramentas de gestão da Nova Gestão Pública está o Planejamento Estratégico Governamental (PEG) entendido como um processo permanente no qual o ambiente da organização é observado e analisado, ações são planejadas, executadas e os seus impactos são avaliados. O Planejamento ajuda a elaborar uma visão do futuro, a tomar as decisões necessárias, a esboças as mudanças almejadas, a acompanhar eficientemente o processo e a organizar a cooperação do diversos atores.

Da introdução do Planejamento Estratégico nas instituições públicas, segundo Pfeiffer (2000), espera-se as seguintes mudanças:

- fortalecimento da competência: a organização é capaz de cumprir com os compromissos que lhe foram atribuídos por meio de um mandato de maneira mais rápida e melhor;
- aumento da eficiência: a organização alcança os mesmos ou melhores resultados com uma menor aplicação de recursos;
- melhoramento da compreensão e da aprendizagem: a organização e os membros compreendem melhor a sua situação e o seu ambiente. A aplicação sistemática de instrumentos de gerenciamento lhes capacita a aprender melhor. Com isso cria-se, por um lado, uma memória coletiva da organização e, por outro, aumenta a capacidade de aprendizagem individual;
- melhores decisões: as decisões que têm de ser tomadas passam a ter mais consistência e uma linha mais clara se os futuros impactos são suficientemente analisados;
- melhoramento do desempenho organização: a reflexão sobre as debilidades e as forças organizacionais ajuda a diretoria a organização a desenvolver estruturas e procedimentos mais adequados;
- melhoramento da comunicação interinstitucional de das relações públicas: missão, visão, estratégias e objetivos que foram elaborados conjuntamente pelos stakeholders orientam melhor todos os envolvidos na sua contribuição para o objetivo comum;
- fortalecimento do apoio político: um Plano Estratégico que se baseia num amplo consenso usufrui uma legitimação mais sólida e pode contar com um apoio suprapartidário mais amplo;

Os benefícios mencionados serão alcançados à medida que se apliquem os instrumentos de maneira séria e competente. Isso significa que tem que haver uma mudança de pensamento e na ação dos responsáveis.

Apesar das vantagens citadas, existem razões para não se aplicar o PEG com mais freqüência:
- a organização não dispõe de recurso para realizar qualquer medida que seja considerada necessária pelo planejamento;
- ausência de capacidade e competência técnica mínimas para conduzir o processo;
- os responsáveis políticos e administrativos da organização não assumem o compromisso para levar o processo até sua etapa final.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
A abertura econômica possibilitou a introdução de métodos de gerenciamento com conceitos como: qualidade, eficiência, gestão empreendedora e planejamento estratégico, aplicados tanto a empresas privadas quanto públicas. O PEG é um instrumental flexível capaz de apresentar soluções mais rápidas, atendendo de forma mais eficiente, eficaz e com maior efetividade às demandas de uma sociedade em constante mutação.
Apesar das inúmeras vantagens do PEG a sua aplicação ainda é muito restrita, pois a sua implantação necessita de vontade política dos governantes. A situação do funcionalismo nas administrações públicas mostra também que será um grande desafio capacitar pessoal tecnicamente competente para participar do processo. Portanto formação e qualificação são indispensáveis para o sucesso do PEG. Se a filosofia básica do planejamento estratégico – conduzir o processo de desenvolvimento, em vez de correr atrás dele – for aplicada com entusiasmo e de forma correta haverá novas oportunidades para aproveitar melhor os recursos e potenciais existentes.

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

MATIAS-PEREIRA, J. Manual de Gestão Pública Contemporânea. São Paulo: Editora Atlas, 2007.

PFEIFFER, Peter. Planejamento estratégico municipal no Brasil: uma nova abordagem. Brasília: ENAP, Texto para Discussão n° 37, 2000.

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