LANÇAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CODOZINHO FOI UM ENGODO

Isso mesmo, um engodo. Claro que em outras palavras, mas esta foi a revelação dada pelo próprio Diretor do Departamento de Obras Rodoviárias do governo Roseana Sarney, o Sr. Ilário, homem responsável pela obra. Segundo o diretor, ainda não há nada de concreto sobre a construção da ponte, nem mesmo a nova licitação foi feita. Não imaginávamos que lançar uma obra fosse tão simples. O que há, depois de dois anos e meio de governo, na verdade, é apenas mais uma promessa de Roseana e, segundo o Sr. Ilário, uma vontade enorme da governadora de executar a obra. Mas entendamos a coisa do início.

PONTE DO CODOZINHO: CONSTRUÍDA DUAS VEZES?

No dia 16 de junho de 2010, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOEMA) o seguinte Aviso de Licitação, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura – SINFRA: “AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2010 - CPL/SINFRA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público que realizará às 15:00 horas do dia 08 de julho de 2010, em seu auditório, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau, Ed. Clodomir Millet, 3.º andar, nesta Capital, Tomada de Preços nº 019/2010 - CPL/SINFRA, do tipo Menor Preço, objetivando a Construção de Ponte em concreto, sobre o Rio Codozinho, em Rodovia Vicinal, no TRECHO: Codó/Povoado Condurú, com Extensão de 60,00m, na forma da Lei 8.666/93...” (DOEMA 16/06/2010 – quarta feira – Publicações de Terceiros).

Posteriormente, no dia 26 de julho de 2010, foi publicado o Aviso de Classificação divulgando a única empresa classificada para a execução da obra: “... A Comissão Permanente de Licitação–CPL/SINFRA, torna público o julgamento das propostas de preços da licitação em referência de interesse da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, ficando assim a classificação: 1ª Classificada: TECPLAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. PREÇO (R$) GLOBAL: 1.219.395, 12...” (DOEMA 26/07/2010 – segunda feira – Publicações de Terceiros).

No dia 09 de setembro de 2010 a Resenha do Contrato foi publicada: “RESENHA DO CONTRATO Nº. 069/2010. PROCESSO Nº: 1929/2010 - SINFRA. DAS PARTES: Contrato de Prestação de Serviços Celebrado entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA e a Empresa TECPLAN - Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Contratação de Empresa, para realizar Serviços de Construção de Ponte de Concreto sobre o rio Codozinho na Rodovia Vicinal, local: Codó/Povoado Condurú, extensão de 60,00 M. VALOR E DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Os Recursos Orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato tem seu valor estimado em R$ 1.219.395,12 (um milhão, duzentos e dezenove mil, trezentos e noventa e cinco reais e doze centavos)... PRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço...” (DOEMA 09/09/2010 – quinta feira – Publicações de Terceiros).

Diante destas informações, conclui-se que a TECPLAN Construções e Empreendimentos Ltda. há muito perdeu todos os prazos para iniciar a execução da obra, pois, por mais morosa que tenha sido a emissão da Ordem de Serviço pela SINFRA, a empreiteira deveria iniciar a construção da ponte até janeiro deste ano.

VISITA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO - SINFRA

Comissão e o Prof. Rafael (Rede de Defesa da Cidadania)

Diante da demora no início da construção da ponte e da inércia das autoridades locais – prefeito, vereadores e Ministério Público – uma equipe de trabalhadores rurais e um representante da Rede de Defesa da Cidadania foram a São Luís saber a que “pé” estava o processo da obra. (É importante destacar que esta iniciativa deveria partir dos vereadores que ganham muito bem para isso). Na SINFRA, em conversa com o Sr. Ilário, Diretor responsável pelo Departamento de Obras Rodoviárias, o mesmo nos informou que a empreiteira realmente perdeu o prazo para iniciar a obra e que a licitação seria cancelada para se fazer outra.  Solicitamos ao referido funcionário público fazer uma consulta ao Processo, um direito de qualquer cidadão, mas o mesmo se negou a nos mostrar a papelada, alegando que só o secretário poderia fazer isso. Desejávamos saber a data de expedição da Ordem de Serviço e verificar se a empreiteira havia recebido algum pagamento do governo do estado. 

Em nossa avaliação, apesar de estranho, é possível que uma empresa ganhe uma licitação no valor de R$ de 1.219.395,12 e não execute a obra. O que não entendemos é porque até agora, depois de seis meses de expirado o prazo, o contrato com a TECPLAN Construções e Empreendimentos Ltda não foi cancelado. Também discordamos do fato de não podermos ter acesso ao Processo da obra da ponte. Tudo isso, juntado ao recente escândalo divulgado pela revista Istó É (edição 2177), onde a Procuradoria de Contas detecta irregularidades nas licitações de construção de hospitais e pede devolução de repasse feito às empreiteiras, nos impeliu a requerer aos órgãos competentes uma investigação sobre o atraso na construção da ponte do codozinho.

REQUERIMENTO DE AUDITORIA

Na Procuradoria-Geral de Justiça

Seguindo orientações da Controladoria Geral da União – CGU, a Comissão de Trabalhadores protocolizou três pedidos de investigação: um na Procuradoria-Geral de Justiça, outro no Tribunal de Contas do Estado e mais um na Controladoria-Geral do Estado. Outro requerimento ainda será protocolizado no Ministério Público de Contas. O promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, secretário para Assuntos Institucionais da PGJ-MA, e a Supervisora de Auditoria da CGE, Margaria Brandão, comprometeram-se em tomar as providências cabíveis quanto ao requerimento dos trabalhadores.

CONCLUSÃO

Com estes fatos, conclui-se que o lançamento da obra da ponte do codozinho realmente não passa de mais um engodo da governadora, pois nenhuma providência real ainda foi feita para iniciar o processo legal de construção da ponte. Trata-se de apenas mais uma promessa, a mesma feita há dois anos. Com isso, eles vão arrastando o sofrimento e o sonho de centenas de trabalhadores para mais próximo do período eleitoral, com o intuito de a obra render mais votos. A Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania continuará incentivando a luta e a organização dos trabalhadores para que estes possam arrancar de Roseana e Zito Rolim o simples, mas fundamental direito de ir e vir, o direito à dignidade.

Atenciosamente,

Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania do Vale do Itapecuru – Núcleo de Codó