AMBIGUIDADES DE UMA CULTURA PARTICIPATIVA NO MUNICÍPIO DE CODÓ

AMBIGUIDADES DE UMA CULTURA PARTICIPATIVA NO MUNICÍPIO DE CODÓ

Por Arlindo Salazar Sousa Filho

A importância das cidades modernas, no que se refere a novas experiências políticas e à criação de novas instituições, acentuou-se muito ultimamente. As cidades estão no foco das discussões. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) colocou mais em evidência a necessidade de se planejar as cidades e a propor soluções para os seus inúmeros “dramas”. O Estatuto ao exigir que cada cidade tenha o seu Plano Diretor Participativo, desperta um “olhar” para os problemas locais. “Os governos locais são obrigados, então, a responder a dezenas de questões e os seus gestores são pressionados de forma cada vez mais intensa”(Tarso Genro e Ubiratan Souza, 1997). As respostas aos dilemas locais tornam-se cada vez mais efetivas, pois estão baseados numa realidade local; por isso, mais eficientes.

Quando o problema deixa de ser nacional e passa a ser local, desperta maior interesse das comunidades. As instituições públicas e privadas, governamental e não-governamental passam a interferir no mesmo “espaço público”. Proliferou-se o número de associações defendendo os mais diferentes interesses: meio ambiente, educação, saúde, segurança, segurança alimentar, cultura, desenvolvimento sustentável, etc. Cria-se, então, uma cultura de maior participação dos comunitários nas decisões locais e até nacionais através das diversas representações estaduais.

Esta “nova” cultura participativa, fruto da descentralização e da institucionalização dos canais de participação implementados pela Constituição de 1988, apresenta-se repleta de ambigüidades.

Uma das primeiras percepções, a partir da observação do comportamento social do município, foi o fortalecimento do poder local do gestor municipal, ao passo que a sociedade civil continuou apática, alheia às decisões locais. Colhendo os ensinamentos de Borja (1988), “a participação popular exige por parte do Estado três condições iniciais: honestidade, eficácia e abertura do diálogo”. Estas ditas condições iniciais ainda não foram experimentadas por esta sociedade codoense. Os sucessivos governos, eleitos democraticamente, apresentam-se como verdadeiros coronéis, incapaz de perceber que a participação da sociedade é um instrumento legítimo de amadurecimento da nossa ainda insipiente democracia. A responsabilidade na busca de soluções não é mais só dos governantes é também responsabilidade dos administrados. A negativa ao diálogo provoca o afastamento do comunitário das decisões e leva, por outro lado, ao descontentamento com estes governos.

Para se contrapor a esses comportamentos coronelistas e autoritários, a comunidade tem se organizado em movimentos sociais. O exemplo mais recente foi o Movimento dos Trabalhadores Rurais da Região da Colônia, que tomaram as ruas da cidade apenas para ouvir do gestor do município o compromisso pela construção da ponte que há dois anos foi levada pelas enchentes (abril de 2009). Os trabalhadores não foram atendidos. Não houve diálogo.

Percebe-se também que a sociedade se ressente do que os estudiosos chamam de interlocutórios coletivos, ou seja, atores sociais envolvidos na cena política. Esta ausência é fruto da falta de prática participativa. Aos poucos vêem surgindo novos atores, com maior capacidade de interlocução e maior compreensão do papel da comunidade nestes espaços de discussão.

No município, foco de nossas observações, está consolidado o que podemos chamar de democracia participativa legal, ou seja, existem leis criando todos os tipos de conselhos, fóruns, etc. Estes espaços de co-gestão foram criados apenas para cumprir com o legalismo previsto nos instrumentos normativos. Não nasceram de uma consciência comunitária participativa, mas, tão somente, para que os municípios continuem a receber os repasses federais e estaduais. Na construção dos Conselhos, os gestores criam todo tipo de óbice à participação de representantes da sociedade civil que não comungam do mesmo pensamento do poder local momentâneo. Os representantes das comunidades, por sua vez, interessados nos favorecimentos que o governo pode lhe dar, aceitam e combinam a votação ou a escolha. Como resultado, temos Conselhos que não cumprem com a sua finalidade de serem, efetivamente, co-gestores.

Podemos, então, perguntar: a participação legalista garante a cidadania? Ariscamos a afirmar que não. Primeiro, porque cria com os conselhos mais uma instância de democracia representativa: um grupo que compõe o conselho representa o interesse dos demais membros da sociedade em uma determinada temática – educação, por exemplo - fazendo uma “ponte” entre o gestor municipal e a comunidade representada. Segundo, porque o cidadão continuará a ser visto como um indivíduo tutelado, incapaz de participar diretamente das decisões políticas, expressando os seus desejos e necessidades.

Uma das mais fortes barreiras à aproximação do cidadão com a prática de gestão, ainda é a herança patrimonialista impregnada nos gestores locais. Embora no discurso político a participação seja fomentada, na prática se utilizam de todos os artifícios possíveis para deter ou retardar a participação da cidadania nas decisões. Quando isto não é possível, acabam por legitimar apenas aqueles canais de participação que não apresentam um conteúdo transformador.

No município de Codó, foco de nossas observações, dois fatores foram significantes no sentido de encurtar esta distancia entre os gestores e os cidadãos, ou pelo menos, serviu para plantar uma semente que brotará. Em 2006, ainda que para cumprir uma determinação legal, foi amplamente discutido o Plano Diretor Participativo. Apesar de todos os artifícios engendrados pelos governantes, a equipe que estava à frente deste plano conseguiu mobilizar a sociedade e a fez participar ativamente do PDP. Lamenta-se a não implementação do plano nos anos seguintes, o que ocasionou algum descontentamento nas comunidades que não viram as suas sugestões sendo aplicadas. Em todo caso a semente foi plantada.

O outro fator, foi a organização dos movimentos de trabalhadores da educação municipal que de forma planejada conseguiram inferir no processo de gestão da educação municipal, culminando em 2010, com a aprovação dos seus Planos de Cargos e Salários.

Nos anos seguintes ao Plano Diretor, 2007 a 2011, o que percebemos é uma sociedade mais mobilizada, mais atenta às questões locais, mais consciente e mais participativa. Hoje, a sociedade já trabalha, sob a organização da Rede de Defesa dos Direitos e da Cidadania, a primeira Lei Municipal de Iniciativa Popular, no Estado do Maranhão. A Lei pretende dá publicidade e impessoalidade na distribuição de casas do Programa Minha Casa Minha Vida, evitando, assim, o clientelismo e o favoritismos ainda tão forte nas práticas de gestãp.

Apesar das ambigüidades e das dificuldades inerentes a este processo, alguns passos significativos foram dados. Há um grande caminho a ser descoberto e a ser percorrido.

REFERENCIAS

GENRO, Tarso. SOUZA, Ubiratan.Orçamento Participativo: a experiência de Porto Alegre. Porto Alegre.Ed. Perseu Abrano, 1997.

Brasil. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providencias.

BORJA, Jordi. A participação Citadina. Revista Espaço & Debates. São Paulo, n. 24, 1998.

O MOVIMENTO ESTUDANTIL E A REVOLUÇÃO

Localizar o papel que cumpre o movimento estudantil no processo revolucionário requer que aprofundemos nossa compreensão das causas estruturais e das tendências dos fenômenos políticos e econômicos do sistema capitalista mundial.

01. Para que se possa posicionar que papel histórico poderá ser desempenhado por qualquer classe, setor ou camada social numa determinada sociedade, é preciso antes compreender que lugar ocupa esta classe, setor ou camada na organização de sua economia. Os estudantes, que se caracterizam especificamente pela atividade intelectual que exercem, fazem parte de um setor social - a intelectualidade - que não constitui uma classe por si, já que não ocupa uma posição própria no sistema de relações de produção.

02. E que relação há entre a intelectualidade e as classes sociais? Gramsci afirmava que "cada grupo social, nascendo de uma função essencial no mundo da produção econômica, cria para si uma ou mais camadas (de intelectuais) que lhe dão homogeneidade e consciência da própria função, não apenas no campo econômico, mas também no social e no político". Dessa forma, podemos distinguir dois tipos de intelectuais: os vinculados à classe dominante, que cumprem a função social de organizar política, econômica e ideologicamente a velha sociedade em declínio; e aqueles que emergem junto ao proletariado, refletindo nos campos da ciência e da ideologia os interesses históricos dessa classe, cumprindo o papel de organizá-la, educá-la e discipliná-la para a conquista do poder político e na execução de suas tarefas revolucionárias.

03. Como, em parte, já vimos na tese 01, o intelectual não possui ser de classe em si. Além do fato de ele não ocupar posição própria no sistema de relações de produção, o objeto de sua atividade - a teoria - possui uma relativa autonomia diante do sistema econômico. Adolfo Sanchez Vazquez, na sua "Filosofia da Práxis", alerta: "A prática mantém sua primazia em relação à teoria, sem que tal primazia dissolva a teoria na prática nem a prática na teoria. Por manterem uma e outra relação de unidade, e não de identidade, a teoria pode gozar de uma certa autonomia em relação às necessidades práticas, mas de uma autonomia relativa, porquanto, como vimos insistindo, o papel determinante corresponde à prática como fundamento, critério de verdade e finalidade da teoria".

O que quisemos demonstrar é que a intelectualidade, mais que qualquer outro ser social, possui relativa autonomia diante da realidade pré-existente. Apresenta-se-lhes duas possibilidades: vincular sua atividade intelectual à revolução proletária ou à manutenção da ordem. Só que, entre o intelectual e a efetivação de uma das possibilidades que se lhe apresentam, existem três condicionamentos: atração da burguesia, repulsão da burguesia e atração do proletariado.

ATRAÇÃO DA BURGUESIA - o intelectual liga-se à classe dominante normalmente por conta de sua origem social, pela sua própria formação e porque esta classe detém as condições de lhe proporcionar os meios materiais para adquirir e desenvolver sua formação intelectual e profissional.

REPULSÃO DA BURGUESIA - com o agravamento da contradição RELAÇÕES DE PRODUÇÃO X FORÇAS PRODUTIVAS, a ordem burguesa torna-se um entrave ao desenvolvimento das forças produtivas da humanidade, das quais a ciência é parte integrante. Dessa forma, os interesses de classe da burguesia não satisfazem mais às necessidades específicas de conhecimento da realidade que têm os intelectuais. Como a burguesia, limitada por seus interesses, não consegue mais desenvolver a economia (as contradições do modo de produção capitalista lhe aprisionam numa crise insolúvel), não pode, portanto, impulsionar o conhecimento humano - na extensão das necessidades da humanidade - sobre a natureza e a vida social. No Brasil, o entrave imposto às forças produtivas pelas relações de produção, se materializa na dependência técnico-científico.

ATRAÇÃO DO PROLETARIADO - cada novo modo de produção, ao substituir o anterior, cria campo e possibilidade fundamentalmente novas para o crescimento das forças produtivas da sociedade. Assim, ao cumprir sua missão histórica de superar a contradição fundamental do capitalismo (produção social X apropriação individual), o proletariado impulsiona o desenvolvimento das forças produtivas, fazendo necessário uma sistematização mais ampla e profunda da realidade (natureza e sociedade). É isto que fundamentalmente atrai a intelectualidade para o campo da revolução, porque vê nela a possibilidade de desenvolver de forma livre e criadora suas aptidões. Naturalmente que, durante maior ascenso da luta de classes é também maior a atração do proletariado sobre a intelectualidade.

Uma observação que se faz necessária é que entre a repulsão da burguesia e a atração do proletariado há um limite fluido, como há entre a NEGAÇÃO e a AFIRMAÇÃO. São, portanto, instantes diferenciados e próximos de um mesmo processo. Segundo Lenin: "Nossos estudantes não poderiam estar agrupados de outra maneira porque são parte dos intelectuais que reagem mais vivamente, e os intelectuais devem precisamente o nome de intelectuais ao fato de refletirem e exprimirem mais conscientemente, mais resolutamente e mais fielmente o desenvolvimento dos interesses de classe e dos agrupamentos políticos de toda a sociedade".

04. O movimento estudantil caracteriza-se fundamentalmente como um movimento organizado de uma importante e ativa parcela da sociedade, a intelectualidade. O que, principalmente, liga o conjunto dos estudantes entre si é a atividade intelectual que exercem em comum. É sob este prisma que os marxistas devem encarar sua atuação no Movimento Estudantil. Como Lenin assinalou, devemos procurar a explicação para as tendências políticas "inovadoras" dos estudantes nas "condições reais da vida social" e não no "desinteresse e a pureza de intenções, a força das motivações idealistas da juventude". São nas condições reais da vida social que se verifica uma contradição indissolúvel entre o poder do capital e as outras camadas, muito vastas e heterogêneas, da população.

05. Historicamente, é colocado para o ME uma divisão política clara em alguns grupos, quais sejam:

a) A MASSA INDIFERENTE;

b) OS ACADEMICISTAS - preocupados exclusivamente com atividades na esfera acadêmica;

c) OS REACIONÁRIOS - contra qualquer tipo de movimento e organização;

d) OS MILITANTES - neste campo encontramos várias matizes de revolucionários e reformistas.

Não poderia ser diferente a realidade do movimento estudantil; afinal, pelo mecanismo da luta de classes, já mostrado no campo da luta teórica, os estudantes tendem a assumir posições de classes diferenciadas - a divisão política dos estudantes reflete sempre a divisão política que se verifica na sociedade. Nosso dever é lutar para que fique cada vez mais delimitado e consciente tal divisão. "A divisão de classes é sempre a base mais profunda do surgimento de grupos. Esta base só fica mais às claras quando se aprofunda a luta de classes" - Lenin.

06. Engels nos alertava de que a luta de classes, pela complexidade que assume, dá-se em três campos: o econômico, o político e o ideológico (teórico). Nenhum desses campos pode ser, em qualquer momento, subestimado ou absolutizado, exercendo no seu conjunto papel fundamental na conquista do lugar de vanguarda que cabe à classe trabalhadora diante de outras classes e setores sociais progressistas. É neste sentido que encaramos o ME como um movimento que se coloca como campo privilegiado para a luta teórica. Não podemos, no entanto, absolutizar esta questão. A contradição mais geral que há entre a intelectualidade e a classe dominante (a "repulsão da burguesia") se materializa nesta parcela específica da intelectualidade - os estudantes - na incapacidade crescente do capitalismo de conter o desemprego e manter a Universidade (repassar o conhecimento e criar novos), por um lado, e a resistência do Movimento Estudantil, por outro. Assim, o trabalho entre os estudantes assume também um caráter de movimento de massa. Sobre essa questão, Lenin assim resumia o ponto de vista marxista acerca do movimento estudantil: "Em primeiro lugar, difusão das idéias socialistas entre os estudantes e luta contra as opiniões que, ainda que tenham o nome de "socialistas-revolucionárias", nada têm de comuns com o socialismo revolucionário. Em segundo lugar, vontade de alargar, de tornar mais consciente e mais determinado todo o movimento democrático, incluindo o movimento estudantil academista, no seio dos estudantes".

07. O movimento estudantil cumpre na revolução importante papel, a partir de três aspectos:

- Em primeiro lugar é preciso compreender que no ME, são particularmente fluidas as fronteiras entre as lutas econômica, política e ideológica;

- O ME, a partir da intervenção correta dos marxistas nele, cumpre papel na disputa dos intelectuais com a burguesia, vinculado-os às lutas do proletariado;

- Divulgar e debater o marxismo e aprofundar a luta ideológica;

- Criar um poderoso movimento de massas e levá-lo ao confronto com a ordem política e econômica burguesa a partir do combate ao desemprego, à exclusão e à política educacional do capital.

II - UNIVERSIDADE E A LUTA DE CLASSES

Identificando o ME como um setor organizado que tem como característica específica a atividade intelectual (tendo como principal tarefa diante da revolução a luta ideológica) e de um grande potencial de luta política e econômica, cabe-nos agora identificar precisamente o campo específico no qual isso ocorre, suas possibilidades e limites: a Universidade.

08. A toda formação socioeconômica é necessária a reprodução das forças produtivas e das relações de produção. Trata-se da própria reprodução da formação social.

Quanto às forças produtivas (meios de produção e força de trabalho), verificamos que, por um lado, os meios de produção têm sua reprodução garantida pelo próprio processo de produção; a força de trabalho, por outro lado, tem sua reprodução garantida fundamentalmente fora do processo produtivo, assegurada materialmente através do salário. O salário, assim, torna-se indispensável à reconstituição das energias gastas pelo operário (comer, vestir, morar, voltar no dia seguinte à fábrica) e a própria reprodução da espécie (alimentação e educação dos filhos), através da qual o proletário se reproduz como força de trabalho.

09. Em 1890, numa carta à Joseph Bloch, Engels afirmava que "... segundo a concepção materialista da história, o momento em última instância, determinante, na história, é a produção e reprodução da vida real. Nem Marx nem eu alguma vez afirmamos mais. Se agora alguém torce isso (afirmando) que o momento econômico é o único determinante, transforma aquela proposição numa frase que não diz nada, abstrata, absurda. A situação econômica é a base, mas os diversos momentos da superestrutura - formas políticas da luta de classes e seus resultados - exercem também a sua influência sobre o curso da luta histórica determinando, em muitos casos predominantemente, a forma delas. Há uma ação recíproca de todos os momentos".

Notamos aqui que:

a) a base econômica determina em última instância a superestrutura. "A formação material dominante vem a ser a formação espiritual dominante";

b) existe uma relativa autonomia da superestrutura; e que esta realiza uma ação de retorno sobre o seu determinante material, a base econômica.

10. A reprodução das relações de produção é a reprodução constante do trabalhador como proletário (ou seja, sua qualificação técnica e sua educação para a aceitação do "status quo") e a do seu antagônico de classe (ou seja, a qualificação do empresário para administrar, planejar, pensar a produção etc., e sua capacitação ideológica para a defesa da ordem, a consciência de classe).

Se é verdade que as relações de produção são parte constituinte da infra-estrutura da sociedade, da mesma forma a reprodução das relações de produção, ocorrem em grande parte na superestrutura. Embora a reprodução das relações de produção se dê principalmente na infra-estrutura, é esta função mesma que justifica a superestrutura. Insistindo: a superestrutura deve ser pensada a partir da sua função principal de reprodução das relações de produção.

Numa sociedade de classes antagônicas, em que essas "travam uma luta ininterrupa, umas vezes oculta, aberta outras", como afirma Marx no Manifesto, as relações de produção não ocorrem sem conflitos. Isso determina que a reprodução das relações de produção ocorra também conflituosamente. Assim, os campos onde se dão a reprodução das relações de produção (a infra-estrutura e a superestrutura) são campos de contradição, de luta de classes.

11. A Universidade vem a ser um instrumento de reprodução da força de trabalho e das relações de produção. É uma instituição burguesa (no sentido de que serve hegemonicamente aos interesses da burguesia) que prepara os homens necessários (de diversos níveis: administradores, economistas, funcionários médios etc.) tanto na qualificação técnica como na ideológica. Ela concorre não só pra isso, como também para a formação dos agentes da repressão (os futuros homens de estado, os dirigentes políticos etc.) e os profissionais da ideologia (os educadores, filósofos, cientistas sociais etc.).

12. As relações de produção que são reproduzidas na Universidade são, como pode parecer óbvio, as relações de produção que objetivamente já existem como economicamente dominantes. No entanto, a existência de qualquer relação de produção não garante por si só a sua reprodução. É necessário, portanto, que a classe que se coloca como economicamente dominante (graças à própria predominância de tais relações de produção), possuindo o poder de Estado, dirija o conjunto dos aparelhos de Estado (a partir do aparelho repressivo) para que essas relações de produção possam ser reproduzidas e - como é o caso da Universidade - se crie condições para que a própria reprodução tenha continuidade.

A Revolução é então o momento em que, a partir das contradições objetivamente acumuladas no modo de produção, a classe social e seus aliados, que têm interesses em transformar as relações de produção, toma o poder de Estado e impede a reprodução das relações de produção até então dominantes, impondo as transformações na infra e na superestrutura necessárias para isso.

13. A Universidade - por reproduzir as condições necessárias à reprodução das relações de produção - aparece, assim, dialeticamente, como um campo privilegiado da luta ideológica, no qual os seus espaços de contradição possibilitam a difusão ampla das idéias marxistas e a possibilidade de acúmulo político-ideológico não só para a tomada do poder pela classe trabalhadora, como também para a construção e organização do socialismo.

(*) Adaptado a partir de um documento do extinto PLP - Partido da Libertação Proletária.

Texto de Haldor Omar - Executiva Municipal do PSOL – São Bernardo do Campo

PREFEITO TEVE QUE OUVIR TRABALHADORES RURAIS SOBRE A PONTE DO CODOZINHO

Conforme anunciado, o movimento dos trabalhadores rurais pela construção da ponte do Codozinho, organizado pela Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania, aconteceu nesta sexta feira, dia 15, juntamente com o ato pela disponibilização das prestações de contas do prefeito e do ex-presidente da Câmara de vereadores. Conforme o estabelecido, os trabalhadores só finalizaram o ato após conversarem com o prefeito. Apesar dos métodos rasteiros utilizados pelo governo para tentar desmobilizar os trabalhadores e fazer com que estes não comparecessem ao ato, cerca de 300 pessoas participaram do manifesto. O prefeito também foi avisado previamente sobre a visita dos trabalhadores, que chegaram à prefeitura por volta das 11 horas da manhã, mas que só foram recebidos às 17:30 horas. Tal recepção, entretanto, não foi nada amistosa, pois uma verdadeira tropa foi mobilizada não sabemos com qual objetivo. Toda a guarda municipal estava presente e não se ausentou do local nem mesmo para almoçar. Imaginava o prefeito que estavam ali um bando de baderneiros e vândalos, mas se decepcionou, pois o protesto foi pacífico, apesar de a todo instante os trabalhadores terem sido incitados à violência por alguns capangas do governo.

GOVERNO ANTIPOPULAR E FASCISTA!

A cada manifesto, fica cada vez mais evidente o caráter antipopular e fascista de Zito Rolim. O fato de o mesmo fazer os trabalhadores esperarem mais de 6 horas para receberem apenas alguns esclarecimentos sobre a demora na reconstrução da ponte do Codozinho representa um profundo desrespeito e falta de consideração para com o povo. O prefeito foi previamente avisado e, mesmo se não o fosse, deveria atender os trabalhadores prontamente. Na verdade, podemos concluir que o prefeito só recebeu o povo porque sabia que este não arredaria o pé da porta da prefeitura enquanto não fosse ouvido.

Zito demonstra ser também um fascista de alta estirpe, pois utilizou-se de diversos métodos abjetos para conter a realização do manifesto, entre eles: envio de capangas às localidades para mentir que o manifesto não iria mais acontecer; reuniões com lideranças de localidades para tentar descaracterizar o movimento; inaugurações arranjadas de obras em localidades, e até mesmo denúncia ao Ministério Público de que não poderíamos ocupar a praça Ferreira Bayma por conta da programação do aniversário da cidade, que somente iniciaria às 8 horas da noite. Felizmente, já tínhamos comunicado á polícia civil a ocupação do espaço, obedecendo a uma determinação constitucional.  Mesmo assim, ao final do manifesto, representantes do governo afrontaram a lei e colocaram um carro de som de alta potência para abafar nossas falas e inviabilizar nossa organização. Também ficou muito claro durante a manifestação que o prefeito mobilizou alguns dos seus capangas para irritar e incitar à violência alguns manifestantes. A intenção era que saíssemos como baderneiros, mas felizmente o plano fracassou. Para concluir, o prefeito finalizou seu discurso sem assumir o compromisso de reivindicar, junto ao governo do estado, a reconstrução da ponte. Deu as costas ao povo e saiu.

O MANIFESTO FOI POSITIVO E A LUTA CONTINUA

Apesar do “balde de água fria” que o prefeito derramou nos trabalhadores, não assumindo qualquer compromisso com a causa reivindicada, nem mesmo de intervir politicamente junto ao governo do estado, avaliamos que o manifesto foi positivo. Primeiro, porque a cidadania compareceu e participou massivamente, segundo, porque agora há uma denúncia formal no Ministério Público, e terceiro, porque conseguimos conversar com o prefeito sem precisar acampar. A resposta do prefeito já era esperada, mas era necessária ser ouvida pelos trabalhadores, para eles poderem dar o segundo passo com mais firmeza e radicalidade. Agora, os trabalhadores sentiram na pele o carrasco contra o qual estão lutando.

E AS PRESTAÇÕES DE CONTAS?

Segundo a legislação, a partir do dia 15 de abril de cada ano, os prefeitos e os presidentes de Câmara de vereadores devem disponibilizar suas prestações de contas, referentes ao exercício do ano anterior, na sede do poder legislativo. O ato público desta sexta feira também tinha como objetivo observar se o prefeito e o ex-presidente da Câmara de vereadores obedeceram à legislação. Infelizmente, devido à dimensão do manifesto em frente à prefeitura, não encontramos tempo para ir até a Câmara Municipal verificar se a documentação estava lá. Todavia, na segunda feira, dia 18, uma comissão fará essa apuração. Caso as prestações de contas estejam disponibilizadas, serão agendadas datas para análise. Em contrário, os gestores serão representados junto ao Ministério Público por crime de falsidade ideológica e improbidade administrativa.

E O PROFESSOR GALVÃO?

Sobre o professor Galvão, é preciso que se esclareça:

1.      O mesmo nunca integrou o grupo dos seis coordenadores que hoje compõem a coordenação do Núcleo Local da Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania, apesar de sempre acompanhar as lutas organizadas pelo movimento, algo que nunca impedimos a ninguém. Daí resulta que o referido professor nunca votou, deliberou e falou em nome da Rede de Defesa da Cidadania;

2.      A atitude do professor é extremamente execrável, e portanto inaceitável, diante dos princípios éticos do movimento. Trata-se de uma conduta criminosa e merecedora de todo o repúdio da sociedade. Vender os sonhos alheios, principalmente quando se trata de pessoas que só lhes resta sonhar, é o pior de todos os crimes; Nesse caso, torna-se um inimigo maior que o gestor, pois este, pelo menos, tem lado declarado;

3.      Aproveitamos esse triste e revoltante episódio, para denunciar mais uma vez o caráter fascista do prefeito, pois não há dúvidas de que este negociou com o professor Galvão para que o mesmo contivesse o movimento. Isso ficou patente desde o início, ainda na ponte, quando o professor tentou nos convencer e aos trabalhadores rurais a desistir da marcha e a fazer apenas uma comissão para conversar com o prefeito.  Idéia esta prontamente refutada. Certamente ele não recebeu a segunda parte do acordo.

Atenciosamente,

Coordenação da Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania

fonte: blog lutasocialista

TRABALHADORES RURAIS FARÃO MARCHA EM PROL DA PONTE SOBRE O RIO CODOZINHO

Em abril fez dois anos que a região da colônia, onde milhares de trabalhadores rurais do município de Codó moram e cultivam a terra num regime de subsistência (roça do toco), está completamente isolada. A ponte sobre o rio codozinho caiu durante a enchente de abril de 2009 e até o presente momento a Prefeitura do Município não teve a competência de construir uma nova ponte.

De acordo com informações do próprio Prefeito Zito Rolim, durante manifestação de trabalhadores realizada no ano passado, a verba já existe e a empresa que fará a ponte foi contratada. Esta informação foi dada antes das eleições para Governador do Estado. Na ocasião a atual governadora e o prefeito chegaram a enviar máquinas para o local da obra. Passada a campanha o projeto caiu no esquecimento e a comunidade continuou isolada. Será que vão esperar 2012 para fazer a obra?

Insatisfeitos a comunidade procurou a Rede de Defesa. A rede de defesa é um movimento social presente em todo o estado do maranhão que tem como objetivo levar cidadania às comunidades através do conhecimento de seus direitos e estimulando-os a se organizarem na defesa destes direitos. O trabalho da Rede é muito complexo, pois vivemos numa sociedade que ainda não aprendeu a se organizar socialmente e a participar das decisões locais. No entanto, depois de várias reuniões que aconteceram nos meses de fevereiro, março e abril com todos os moradores da região da colônia e de assentamentos como Corujão, Boa Esperança, etc. as comunidades decidiram que dia 15 de abril farão uma marcha que vai do rio codozinho (local da ponte) até a prefeitura. O início da marcha está previsto para as 07:30 horas e a audiência com o Prefeito está marcada para as 10:30 horas. O objetivo é definir uma data, improrrogável, para o início da construção. Se o Prefeito não atender os trabalhadores, está definido que grupos de manifestantes se revezarão durante toda à noite na frente da Prefeitura e durante todo o dia 16. Outro item acordado foi que os trabalhadores só conversarão com o prefeito, não aceitam a intermediação de assessores. Isto foi definido porque o prefeito parece que não tem mais o interesse de negociar diretamente com a comunidade, em todos os eventos, especialmente, para cobranças, o Prefeito se faz representar por alguém.

O sentimento que presenciamos durante as reuniões foi de indignação e de esperança. De indignação, pelo abandono sofrido pela atual gestão e pelas gestões anteriores. A região da colônia é a mais abandonada e mais precarizada de todas. De esperança, porque renovamos o desejo de continuar lutando, agora de forma organizada, conhecendo os nossos direitos e os meios para defendê-los.

É consenso entre as lideranças comunitárias que este é, provavelmente, o último movimento pela construção da ponte feito em Codó. Se os trabalhadores não forem atendidos e a ponte não for iniciada no prazo de 30 dias, a próxima marcha será em São Luís para tratar direto com o palácio dos leões.

O movimento de reivindicação tem sua origem nos próprios moradores, que procuraram a Rede de Defesa em razão de sua credibilidade e da sua posição não partidária. A Rede tem evitado apoio de políticos para não descaracterizar o movimento.

A organização aguarda 300 pessoas, número bastante significante para uma sociedade que não tem o hábito de participar. Além da Rede lutar contra o desencanto da população com as promessas não cumpridas pelos gestores e representantes nas câmaras municipais, tem lutado também contra as várias ações de integrantes do governo no intuito de desestimular a participação popular em movimentos desta natureza.



Se eles não divulgam, nós divulgamos

Transparência nos Municípios - Codó (MA)

Repasses do Governo Federal para o município em fevereiro de 2011:

R$ 6.983.628,02

Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2011:

R$ 15.459.556,79

Recursos Recebidos do Governo Federal em 2011

Recursos Recebidos por Área
Encargos Especiais --------------------------------------------		R$		13.604.025,24
Saúde ----------------------------------------------		R$		1.765.081,55
Assistência Social ----------------------------------------------		R$		90.450,00
Recursos Recebidos por Ação
FUNDEB -----------------------------------------------------			R$		9.193.010,67
FPM - CF art. 159 -----------------------------------------------			R$		4.090.422,60
TETO MAC ------------------------------------------------------			R$		954.823,59
PAB Variável - PSF --------------------------------			R$		412.206,00
Cota-parte dos Estados e ... -------------------------			R$		173.243,12

Reajuste do Piso Nacional do Magistério causa aflição nos prefeitos

Como parte da luta nacional pela qualidade no ensino, depois de muita pressão e algumas contrariedades, o piso salarial do magistério foi reajustado em 15,85%.

Apesar da reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o Ministério da Educação afirmou que o novo valor entra em vigor no início de cada ano, pois se ajusta à definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

É sem fundamento, portanto, a reclamação ou reivindicação dos prefeitos, pois a correção apenas se ajusta ao aumento no valor mínimo nacional por aluno no Fundeb de 2010, em relação ao valor de 2009.

Com o reajuste, a remuneração mínima do professor de nível médio, com jornada de 40 horas semanais, será de R$ 1.187,00 ( um mil, cento e oitenta e sete reais).

De acordo com o Ministério da Educação, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.

Muitos podem até pensar que a obrigação de pagar o piso nacional não está valendo ou está suspensa.

Não se deixe enganar, está em plena vigência a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada por cinco governadores contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

Segundo a decisão dos ministros, o termo “piso”, de acordo com a norma em seu artigo 2º, deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores.

Assim, até que o Supremo analise a constitucionalidade da norma, na decisão de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não ganhar abaixo do piso estabelecido nacionalmente, somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens.

Aos prefeitos que vivem na eterna reclamação de que não existem recursos suficientes para garantir a efetivação do piso nacional do magistério, uma boa notícia: basta fazer a solicitação de verba federal, à disposição de Estados e Municípios.

Agora não é verbal e não vêm de qualquer jeito, algumas exigências precisam ser cumpridas, é claro!

Exigências, aliás, atenuadas pelo MEC, ao aprovar resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que facilitou ainda mais esse acesso às verbas federais, permitindo assim a complementação do orçamento, como forma de cumprir a determinação do piso do magistério. Sugestão que não partiu, a rigor, do MEC, mas da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:

- Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

- Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação;

- Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;

- Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;

- Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município;

Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

E agora, qual será a alegação para não cumprir a lei?

Caso o prefeito do seu município não esteja cumprindo a lei do piso ou alegue não ter dinheiro para pagá-lo, formule representação contra o mesmo, através de órgão de classe ou outra organização da sociedade civil, para que o Ministério Público, tanto estadual quanto federal, investigue a situação.

A sociedade civil organizada não pode nunca esquecer que no Brasil lei não se aplica por boa vontade do administrador público, mas por pressão social, fiscalização e denúncia.

Agora é exigir o direito, ir à luta!

(matéria publicada no blog DIARIO DE LUTA em 06.04.2011)

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