CODÓ TERÁ MAIS VEREADORES.

O número de Vereadores nas Câmaras Municipais tem sido matéria amplamente debatida. Há pouco mais de um ano das próximas eleições o assunto volta a ganhar repercussão, pois as Câmaras têm até o dia 30 de setembro de 2011 para definir a quantidade de assentos em seus parlamentos.

O assunto ganha repercussão quando o TSE, em 2004, baseado em julgado do STF, baixou a resolução nº 21.702/2004 e eliminou 8 mil cargos de vereadores. Codó que tinha 17 passou a contar com 11 parlamentares.

Em setembro de 2009, foi aprovada no Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº 58 que definiu o número máximo de vereadores para cada faixa populacional. Veja:

Art. 29, IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes; (grifamos)

....

De acordo com o censo de 2010 a nossa Codó conta com pouco mais de 118 mil habitantes, portanto, podemos ter 17 Vereadores em nosso parlamento municipal. Observe que a constituição define um limite máximo para cada faixa populacional, o que nos leva a concluir que cabe à câmara municipal através de lei de sua iniciativa a definição do número de vagas.

Até o encerramento da sessão legislativa nada foi falado sobre esta discussão, queremos acreditar que essa temática será calorosamente enfrentada após o recesso de nossos representantes.

Aqui vai uma dica. Como a definição do aumento do número de Vereadores é assunto complexo, sugerimos que essa discussão se dê com a sociedade, através de pelo menos três audiências públicas capitaneadas pela Câmara Municipal. É imprescindível que a sociedade civil tenha espaço para expressar sua opinião sobre tema tão relevante.

Pesquisando a LOM de Codó (Lei Orgânica do Município de Codó), verificamos que ela é omissa quando se refere ao número de Vereadores. Vejam o Artigo 23, in verbis:

Art. 23 – O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores com mandato de quatro anos, eleitos pelo sistema proporcional.

Parágrafo Único – O número de Vereadores a que se refere este artigo só poderá ser alterado na forma prevista  pela Constituição Federal e Estadual.

Notem que o parágrafo único diz que o número de Vereadores  a que se refere o artigo 23 só poderá ser alterada na forma prevista pela Constituição Federal e Estadual, entretanto, o legislador não definiu esse número.

Está às portas grande oportunidade para que os parlamentares, em conjunto com a sociedade codoense  defina este número de assentos na Câmara Municipal, considerando a atual faixa populacional e as duas faixas subseqüentes, pois já estamos no limite da faixa atual: 120.000 habitantes.

A EDUCAÇÃO DE CODÓ RECEBEU DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS

No momento em que Professores saem em defesa da educação de Codó, logo o Governo, através de seus assessores, usa de todos os meios disponíveis para tentar calar o movimento.

Na sessão da Câmara Municipal o que vimos foi uma tropa de choque composta por vereadores (com “v” minúsculo) votando um projeto de lei que tira dos Professores o direito de receber, de imediato, o valor referente às chamadas sobras do FUNDEB. Os edis, que tanto têm desrespeitado esta população, comportam-se como verdadeiros mercenários transformando o mandato outorgado pelo povo em instrumento de negociata, visando seus interesses individuais. Nesta direção, lembremos apenas dos últimos fatos políticos daquela casa: a eleição da sua Presidência e o retorno do filho pródigo. Em ambos ficou patente o interesse meramente individual e familiar. Como todo mercenário, servem àqueles que podem mais e pode mais quem paga mais.

Na TV, que é pública e paga com o dinheiro da comunidade, o “jornalista” que é muito bem pago com o dinheiro público, que outrora apoiava os movimentos de Professores (com “P” maiúsculo) na Gestão anterior, usa de sua capacidade, para tentar denegrir a categoria, buscando colocar a população (pais e alunos) contra os seus educadores. Este pelo seu histórico de lados defendidos, também não tem nenhum compromisso com a população e muito menos com a educação. Quando a mina não produzir mais ouro, muda de cidade ou de lado ou de ideologia e continuará com o seu teatro. É sua profissão. Vende um produto de marketing e leva quem paga mais.

Numa escala menor e que merecem maior repúdio, temos ex-líderes do movimento, que defendiam fervorosamente os mesmos direitos hoje reprimidos, usando de blogs, programas de rádios e de toda oportunidade que lhes é dada, para desqualificar o movimento e seus líderes que outrora caminhavam lado a lado na luta. Como diz Frei Beto, estão sofrendo da síndrome do situacionismo. Amanhã retornarão às mesmas fileiras?

Há também pessoas, influenciadas pelo poder da mídia, que acreditam que a educação não vai bem porque Professores paralisam suas atividades por 03 dias ou mais, se necessário, para defender a própria educação. Coitado de nossas crianças - dizem eles - estão prejudicadas.

De fato, nossas crianças, nossos jovens e gerações inteiras estão prejudicadas, porque ao longo do tempo os gestores têm usado os milhões que chegam ao município para enriquecimento próprio. Nossas crianças estão prejudicadas e continuarão prejudicadas se a comunidade continuar com este olhar contemplativo, passivo e tolerante com estes artistas que permeiam a política codoense e impregnam com o fedor da desonestidade e da falta de compromisso as instituições públicas. Nossas crianças estarão eternamente prejudicadas se eu e você não tivermos a coragem de dizer que há outras alternativas e que podemos reagir a esses desmandos, mesmo enfrentando os poderosos que se apoderam do poder do Estado, não para servir ao povo, mas para oprimi-los e para subtrair as suas oportunidades.

Se você não concorda comigo, não tem problema. Você não precisa concordar, apenas sinta-se indignado pela situação da nossa educação e mexa-se. Não me diga também que o problema é histórico. Até quando continuaremos com esta desculpa de que o problema é histórico. Quando, então, diremos: a nossa educação é de qualidade porque historicamente tivemos gestores honestos, competentes e compromissados como o município.

Como posso me calar se em 13 anos a educação de Codó recebeu só do governo federal quase R$ 255.000.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco milhões de reais) e a escola da Cordilheia, Limoeiro, Mancal e de centenas de outros povoados do município continuam de taipa, sem água, sem banheiro, sem carteiras, sem quadro de giz, sem porta ou janela, sem alimentação escolar e até sem Professores.

Como disse a Professora Amanda Gurgel: querem que os Professores resolva a educação com um giz e um quadro. Não sabe a digna Professora que em Codó há escolas que não tem giz e nem quadro.
O desejo deste e de outros governos e que fiquemos em casa, quietos, omissos e sem reinvindicar aquilo que é certo, justo e honesto. Felizmente muitos Professores foram libertados pela educação e são verdadeiramente livres para defender a cidade da opressão de péssimos gestores.
EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS E DEVER DOS GOVERNOS.

PREFEITO E VEREADORES DÃO GOLPE NOS PROFESSORES

A última sessão da Câmara de vereadores bem que poderia ser desqualificada de atentado terrorista à democracia, pois num regime democrático, o fato de um representante votar contra o interesse dos seus representados é algo fora do comum, inconcebível. Parece que o regime político codoense se assemelha mais a uma autocracia, ou quem sabe, uma “moneycracia”. Nem mesmo o apelo de dezenas de professores presentes naquela amargosa sessão foi maior que os motivos obscuros que convenceram os vereadores da situação a votarem contra o interesse dos professores e a favor do prefeito. Infere-se, por conseguinte, que a maioria dos nossos parlamentares não tem mais condições morais de ocupar um cargo que exige um nível singular de decência, ética, moralidade e competência. A Câmara Municipal de Codó, ou augusta Casa Legislativa, como preferem qualificar os edis, é uma instituição que se encontra em estágio terminal de perversão e putrefação moral.

A LUTA CONTINUA!

Com a colaboração decisiva dos vereadores da situação, o prefeito atropelou os professores e os vereadores de oposição e aprovou seu projeto de lei, autorizando-o a repassar o abono dos professores somente no final do ano. Essa foi a forma encontrada pelo prefeito para ilegalizar a paralisação dos professores. No entanto, alertamos que o estratagema do gestor pode voltar-se contra ele, uma vez que as cifras da folha de pagamento dos professores apresentadas pelo governo são claramente refutáveis. Já afirmamos que a estimativa anual de recursos do Fundeb estimada para o Município, à base da qual foi orçada a folha de pagamento deste ano, está sendo superada de forma considerável. Segundo a estimativa do MEC, o montante anual de recursos, sem contabilizar o recurso extra de 2010, deveria totalizar R$ 48.997.259,92 (e não apenas R$ 35.330.552,47, conforme veicula o governo). No entanto, só até o mês de junho o Município de Codó já recebeu R$ 27.153.136. Verifica-se, portanto, que este argumento do governo não apresenta a mínima sustentação nos fatos e nos números. Por este motivo, a Direção do SINDSSERM refuta os cálculos apresentados pelo governo e fiscalizará a aplicação de cada centavo dos recursos do FUNDEB.

Atenciosamente,

A Diretoria

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fonte: blog LUTA SOCIALISTA

Arlindo Salazar critica falta de portal da transparência da PMC

Arlindo Salazar bateu forte contra a não disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município de Codó na internet, como determina a lei complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009.
Por ele, o município é obrigado a alimentar uma espécie de portal da transparência para liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, em meios eletrônicos de acesso público.

“Nós temos uma lei que diz o seguinte: todo órgão público tem que ter um site com total transparência para que eu, você todo mundo saiba onde foi gasto este dinheiro. Codó não tem, não sei se tem alguma ação, nesse sentido, em cobrar da Prefeitura esse site, depois o promotor vai dizer se tem ou não”, cobrou Salazar

PROBLEMAS

Na opinião de Arlindo, a falta de transparência leva à corrupção e dificulta qualquer atividade de vigilância contra este mal na administração pública.

“Então enquanto a gente não tiver transparência pra gente poder combater o processo de corrupção que existe, enquanto a gente não tiver um instrumento de transparência fica quase que impossível a gente combater”, afirmou

Salazar pediu a manifestação do Ministério Público no sentido de cobrar da Prefeitura o portal da transparência municipal.

“a gente tem que começar a olhar por um prisma de combate à corrupção e a esta falta de transparência, aí é onde eu digo que o Ministério Público é fundamental para isso. O Ministério público é a nossa voz”, concluiu.
A Prefeitura mantém um site oficial no endereço www.codo.ma.gov.br. Pelo que deixou claro, na audiência pública sobre educação de ontem, 6, na Ananias Murad, sem ser retrucado por ninguém do governo, o portal não atende às determinações da lei.
Fonte: blog do acelio